sábado, 29 de junho de 2013
- Publicado por Robson Pires
Segundo
a ONG Contas Abertas, Falta de equipamentos de segurança nos ônibus
escolares, veículos em péssimo estado de conservação, ausência de
licença dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) e contratos sem
licitação estão entre as irregularidades encontradas pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) no Programa Caminho da Escola, do governo federal.
O programa, coordenado pelo Ministério da Educação, tem o objetivo de
garantir aos estados e municípios os recursos necessários para
implantar soluções de transporte escolar para alunos da educação básica,
nas zonas rurais e urbanas do país. Com isso são os estados e
municípios que assumem a tarefa de aplicar corretamente os recursos
federais e de cumprir as metas estabelecidas.
A auditoria teve o objetivo de verificar a regularidade da aplicação
dos recursos destinados aos programas nos exercícios de 2010 e 2011, bem
como avaliar a adequação dos controles internos do órgão repassador dos
recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) também foi
fiscalizado pelo Tribunal.
O trabalho fiscalizou 26 municípios nos estados da Bahia, Minas
Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Goiás,
Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. Nas dez unidades da
federação, as fiscalizações abordaram, principalmente, a abrangência da
execução do programa, a forma pela qual os veículos vêm sendo utilizados
e o atendimento dos automóveis e dos motoristas aos requisitos legais.
