sexta-feira, 14 de junho de 2013
A posse do promotor Rinaldo Reis no cargo de procurador geral está marcada para dia 18 de junho
A Tribuna do Norte destaca que o promotor Rinaldo Reis vai iniciar a gestão à frente da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) com pelo menos duas medidas essencialmente polêmicas: a implementação de um auxílio-moradia que contemplará os membros do Ministério Público (MPE); e a reestruturação de dois cargos – assessores e assistentes ministeriais – com a proposta de extinguir o primeiro e remodelar o segundo (ver retranca).
Ontem, o procurador-geral eleito confirmou que concederá o benefício aos promotores pela via administrativa simplesmente porque “essa não é uma faculdade do gestor, aplicar ou não”. “Está no
art
. 68, da lei 141/96 [lei orgânica e estatuto do MPE. É colocado de maneira impositiva, então tem que ser cumprido”, argumentou Rinaldo Reis.
