quarta-feira, 8 de maio de 2013
- Publicado por Robson Pires
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o relatório sobre a Medida Provisória 590/12, que assegura renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa a todas as famílias incluídas no programa Bolsa Família. A MP perde a vigência na quinta-feira (9) e ainda precisa ser votada pelo Senado.
O texto original da MP 590 autoriza as famílias com crianças e adolescentes de idades entre 7 e 15 anos a receber o benefício para superação da extrema pobreza, previsto na Lei do Bolsa Família (Lei 10.836/04). A MP foi editada pelo governo para ampliar o programa Brasil Carinhoso, que beneficia crianças de até 6 anos pertencentes a famílias com renda mensal de até R$ 70 per capita.
