quinta-feira, 11 de abril de 2013
Senador Cyro Miranda retira a PEC 35/2012, cumprindo compromisso assumido com a UVG e ABRACAM..
Através do Requerimento N° 269/2013, nos termos do art.256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o Senador Cyro Miranda (PSDB-GO) pediu na Terça-feira (09/04) a retirada de tramitação da Proposta tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 35, de 2012, da qual era o primeiro signatário.
A proposta, de autoria do senador goiano, protocolada na Comissão de Constituição e Justiça, no fim de agosto do ano passado, queria acabar com salários de vereadores em cidades com até 50 mil habitantes. Mais ainda, reduzir o repasse financeiro destas câmaras, dos atuais 7% para 3,5%.
Em meio a forte pressão dos que desejam que os vencimentos dos vereadores continuem com a prerrogativa de serem fixados de 20% a 75% do valor pago a um deputado estadual, conforme prevê a Constituição Federal, a matéria conseguiu chegar até aqui.
De todo o Brasil, o senador recebeu rejeição à sua proposta. Seja através das representações regionais de Câmaras Municipais, de vereadores em geral e da Entidade Nacional, a ABRACAM.Por fim, no dia 3 de abril, numa iniciativa do presidente Rogério Rodrigues da Silva, acompanhado pelo presidente da UVG – União dos Vereadores de Goiás, José Moreira, o senador recebeu os dois representantes em seu gabinete no Senado Federal.
Na ocasiãoRogério Rodrigues, apresentou os argumentos pela rejeição da matéria, entregando um estudo técnico detalhado, encomendado pela ABRACAM, com os números atualizados, do perfil dos vereadores e uma radiografia com as despesas com a função legislativa municipal. O estudo mostrou que em 2011, o peso das Câmaras em relação às despesas dos municípios foi de apenas 2,7% das despesas dos municípios brasileiros, portanto os vereadores não podiam ser responsabilizados pelas mazelas nacionais, conforme afirmava em suas justificativas para o projeto.
O representante dos vereadores de Goiás, José Moreira, mostrou ainda algumas particularidades dos pequenos e médios municípios do Estado, unidade da federação representada e conhecida do senador goiano.
Cyro Miranda, na oportunidade recebeu com atenção o Estudo Técnico e a argumentação de Rogério Rodrigues, prometendo um estudo mais aprofundado da matéria para uma tomada de posição.
Finalmente, à luz dos Estudos Técnicos apresentados e fundamentados pela ABRACAM, pode finalmente debruçar sobre o tema e tomar uma posição – PEDIR A RETIRADA DA PEC N° 35/2012.
