Um
total de 62 procedimentos tramitam no Ministério Público Federal do RN
relacionados a possíveis irregularidades quanto aos recursos da merenda
escolar, envolvendo, pelo menos, 32 municípios do Estado. O número é
resultado de levantamento realizado à pedido da TRIBUNA DO NORTE. Do
total de procedimentos, 22 já foram convertidos em ações judiciais nas
áreas cível e penal.
Adriano Abreu
MPF investiga aplicação indevida dos recursos da merenda
A
assessoria de imprensa do MPF/RN afirmou que é impossível estimar os
valores envolvidos nesses procedimentos, vez que na maioria dos casos
as denúncias são de falta de merenda, não havendo ainda, portanto, o
quantitativo das verbas possivelmente desviadas que resultaram no
problema.
As denúncias relacionadas a merenda escolar dizem
respeito a diversos tipos de prática, incluindo mal uso de verbas por
parte de gestores das escolas, supostos desvios cometidos por prefeitos,
prestações de conta irregulares, além de pesquisas de preços e
processos licitatórios fraudados.
Esta semana, a
Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades na aplicação
de mais de R$ 30,8 milhões referentes a recursos federais repassados aos
municípios de São José de Campestre, Passa e Fica e Água Nova para
diversos programas, entre eles, o da merenda escolar. Os problemas foram
identificados durante a 37ª Etapa do Programa de Fiscalização realizada
pelo órgão federal e estão listados em relatórios publicados no portal
da CGU.
As constatações foram feitas durante fiscalizações
realizadas a partir de demanda externa, seja por solicitação de outros
órgãos de defesa do Estado ou por denúncia de cidadãos. Os municípios
potiguares foram selecionados a partir de sorteios públicos. Os
programas nas áreas de Educação, Urbana, Assistência Social e de
Desenvolvimento Agrário foram os objetos de investigação. Entre as
irregularidades, há falhas no pagamento de despesas, na fiscalização de
obras e serviços e desvio de recursos. As fiscalizações ocorreram no
final do ano passado.
Municípios de outros 12 estados brasileiros
apresentaram os mesmos problemas. As irregularidades apuradas nos três
municípios do RN ainda não estão no universo das 62 investigações
abertas pelo MPF/RN.
Escolas pararam por falta de merenda
Em
São José de Campestre foi constatado que a ação de Apoio à Alimentação
Escolar na Educação Básica do Programa Brasil Escolarizado, não era
executado da forma prevista. Com o objetivo de repassar recursos através
do FNDE condicionado a contrapartida municipal para aquisição de itens
para compor a merenda escolar na rede municipal, foi identificado a
falta frequente de oferta de alimentação escolar comprometendo o
funcionamento das escolas municipais.
Sete escolas, duas rurais e
cinco urbanas, que reúnem 75% dos alunos da rede municipal de ensino de
São José do Campestre apresentaram problema de falta de merenda
escolar. De acordo com o relatório, cada instituição ficou fechada por
pelo menos 30 dias ao longo de 2012, em decorrência da falta de merenda.
“Nesse contexto, pode-se verificar que a falta de merenda nas
escolas municipais é generalizada, frequente e tem prejudicado o
funcionamento das escolas e cumprimento adequado do ano letivo escolar
e, consequentemente, a aprendizagem dos 2.230 alunos matriculados na
rede municipal de ensino”, aponta o relatório.
A justificativa
dada pela prefeitura à época das constatações, foi que os recursos
destinados para a merenda escolar não eram suficientes mesmo o município
integrando o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Não
sendo suficientes para atender o município, dependendo de contra
partidas do Fundo Municipal de Participação”. Também foi verificada a
ausência de um controle de estoques e de instalações adequadas para
garantir o bom acondicionamento dos produtos alimentícios nos municípios
de Água Nova e São José de Campestre.
O depósito de alimentos do
município funciona numa sala improvisada na Secretaria Municipal de
Educação. Nessa mesma cidade, a CGU constatou, em 2012 licitação
direcionada, com irregularidades como um pregoeiro nomeado após ter
assinado o edital. A prefeitura informou que a merenda está normalizada.
