sábado, 27 de abril de 2013
- Publicado por Robson Pires
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou normal o despacho do ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos mandados de segurança do PSDB e do PPS, que pretendem sustar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33. A PEC visa a limitar os poderes do STF.
No despacho, o ministro Toffoli pede informações à Câmara sobre a PEC 33 e dá prazo de 72 horas para que a Casa preste os esclarecimentos sobre a matéria. Para Henrique Alves, a solicitação é “meramente burocrática”. “Ainda não chegou, mas se chegar é medida meramente burocrática. O ministro poderia ter dado liminar, mas respeitosamente preferiu ouvir a Casa. Daremos as informações”, disse o presidente da Câmara.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, a solicitação do ministro só deverá chegar segunda-feira (29) e a Câmara terá até sexta-feira (3) para prestar os esclarecimentos solicitados pelo ministro Toffoli. Isso, porque o prazo de 72 só começa a ser contado no dia seguinte à chegada da solicitação.
