Câmara de Macau: Vereadores aprovam prorrogação do mandato e direitos sociais dos Conselheiros Tutelares de Macau.

Postado Por : digo-provo quinta-feira, 11 de abril de 2013

Em sessão presidida pelo vereador e Presidente da Câmara, Oscar Paulino de Souza (PMDB) na noite de quarta-feira, 10, no plenário do Palácio Afonso Solino, sede do Poder Legislativo salineiro, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto Lei Nº 12.696/12 sancionado pela Presidenta da republica e pelo Prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto, concedendo os direitos sociais como; décimo terceiro, férias, licença maternidade e paternidade, entre outros, dos Conselheiros Tutelares de todo Brasil, haja vista, o projeto Lei trata – se de uma Lei federal.

“Aprovamos esse projeto em reconhecimento ao trabalho do Conselho Tutelar de Macau, que em uma luta árdua e contínua, defendem e zelam pelas nossas crianças e adolescentes.” Disse Oscar Paulino

fonte: guamare em dia