Digo e Provo

As dificuldades do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte após a descoberta do esquema de fraude operado por Carla Ubarana não cessaram de forma plena. Segundo dados do Tribunal, foram utilizados no ano passado cerca de 27% dos recursos disponíveis para pagamento de precatórios. O Governo do Estado, prefeituras, autarquias, fundações, etc, disponibilizaram cerca de R$ 100 milhões no ano passado, dos quais R$ 27 milhões foram repassados para os beneficiários.

A lentidão no pagamento, de acordo com o TJRN, se deve ao excesso de processos pendentes. São cerca de sete mil. Os pagamentos, justamente por conta das irregularidades do passado não tão distante, seguem uma rotina rígida, de acordo com o juiz assessor da Presidência, Raimundo Carlyle. “É preciso verificar processo por processo porque, à época das fraudes, eram duplicadas guias de pagamento e o dinheiro gasto com os laranjas. Os pagamentos precisam ser feitos de forma segura. Nós não podemos errar”, explica Carlyle.

O assessor da presidência explica que as auditorias realizadas no âmbito da divisão de precatórios foram focados nos processos com fraudes de pagamentos. “O TCE, o CNJ e a Justiça fizeram as suas auditorias com foco nos processos onde havia a fraude de maneira visível. Mas é preciso checar os pagamentos referentes aos demais processos. Há casos de pagamentos fracionados, onde nem todos os beneficiários do processo receberam os recursos. Há casos onde consta em que o beneficiário recebeu, mas na verdade ele não recebeu o dinheiro, que foi desviado para o esquema”, diz, acrescentando que não está descartada a descoberta de novas fraudes.

Por conta dessas dificuldades, a previsão do TJRN é de normalizar os pagamentos em junho. “Até lá teremos uma melhoria nesse trâmite”, projeta Raimundo Carlyle. Além disso, o Tribunal estuda a adoção do sistema presente no estado de Sergipe, que automatiza o pagamento. “A demora existe? Existe. Nós estamos trabalhando para resolver. E vamos resolver”, acredita.

Uma das reclamações mais comuns, segundo a OAB-RN, é a existência de quebras de ordem e desrespeito à lista de prioridades, além da demora no pagamento. Segundo Carlyle, realmente houve a quebra de ordem, mas não por má fé. “De fato, aconteceu, mas por desconhecimento. Não houve má fé. Acontece que foi pago o precatório e depois um outro processo que estava em auditoria voltou para o setor. Esse processo deveria ter sido pago antes”, afirma.

O precatório é o instrumento para pagamento de dívidas judiciais do poder público. Quando uma prefeitura ou o Governo é condenada a pagar uma determinada quantia, e essa decisão foi confirmada em todas as instâncias, é expedido um precatório. Além do precatório, usado somente em valores mais expressivos, existe a requisição de pequeno valor para dívidas menores.

A fila para o pagamento dos precatórios tem tido problemas em todos os estados do Brasil por conta da demora para se pagar. Os entes devedores pagam anualmente um valor para ser repassado aos beneficiários da fila. Esse valor é distribuído entre o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal Regional Federal. Cada Tribunal possui uma lista de espera própria. Segundo fontes da TRIBUNA DO NORTE, o TRT e o TRF não tiveram problemas para pagar os beneficiários das suas listas.