Cada município pode preencher até duas
propostas junto ao Governo Federal e uma proposta para o Estadual
sábado, 23 de março de 2013
Por Ciro Marques
Municípios com até 15 mil habitantes poderão apresentar propostas de até 30
unidades, e municípios com população entre 15 mil a 50 mil habitantes, terão o
direito de apresentar propostas de até 60 unidades. O Programa vai atender
beneficiários com renda bruta familiar de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos
reais), sendo utilizados recursos financeiros provenientes do Orçamento Geral
da União.
O Ministério das Cidades informa que o Programa se destina a construção de
unidades habitacionais em área urbana, e que municípios que já tiverem terreno
disponível para a construção das unidades devem anexar a documentação
(escritura pública e matrícula atualizada), caso contrário, podem se
comprometer em adquirir.
Os munícipios interessados deverão preencher o
Formulário de Cadastramento de Proposta disponibilizado no site do Ministério
das Cidades, para cadastramento das duas propostas tendo como proponente a
Prefeitura. Já os municípios que desejarem apresentar uma terceira proposta em
parceria com o Governo do Estado, sendo este
