quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
O suplente de deputado estadual José Adécio será empossado, nas próximas horas, deputado estadual titular, na vaga do parlamentar Dibson Nasser. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte já encaminhou ofício ao Legislativo determinando a posse do suplente.
A Corte, por unanimidade de votos, não conheceu dos embargos de declaração opostos pelo PSDB e por Dibson Nasser, determinando o imediato cumprimento da decisão proferida na ação que cassou o mandato do deputado. Por terem sidos os embargos considerado manifestamente protelatórios, foi aplicado ainda pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada embargante.
O oficio encaminhado hoje ao Presidente da Assembléia Legislativa determina o imediato cumprimento da decisão. Com a perda do mandato do deputado Dibson Nasser, assume o primeiro suplente José Adécio.
