sábado, 8 de dezembro de 2012
O caminho do deputado estadual Poti Júnior até o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para o qual foi eleito na última quarta-feira (5) em votação no plenário da Assembleia Legislativa, pode não ser tão fácil.
O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco/RN) quer impedir a nomeação e afirma que Poti não preenche os requisitos exigidos pela Constituição Federal - idoneidade moral e reputação ilibada – por já ter sido condenado e estar sendo acusado em outros processos pela prática de improbidade administrativa.
“As ações de Poti no passado desabonam a sua moral, e o descredenciam para o exercício do cargo. O Marcco/RN fará o que estiver ao seu alcance para impedir essa incongruência, atentatória ao princípio da moralidade pública”, afirmou o Movimento, formado por diversas entidades públicas e privadas ligadas, em sua conta no microblog Twitter.
O Marcco/RN acrescenta que Poti também já foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Federal, mas o inquérito prescreveu e foi arquivado.
Segundo matéria da Tribuna do Norte, o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado responde a seis ações de improbidade administrativa que tramitam na Justiça Estadual, sendo cinco na Comarca de São Gonçalo do Amarante e uma na de Natal. “Os processos são referentes ao período em que Poti Júnior foi prefeito de São Gonçalo. Em um deles, registrado com o número 0003554-97.2009.8.20.0129, o conselheiro eleito para o TCE foi condenado, em primeira instância, a ressarcir R$ 70.516,84. Ele entrou com um recurso e o processo está no Tribunal de Justiça”, afirma o jornal.
Ainda de acordo com a TN, no processo número 0003553-15.2009.8.20.0129, Poti Júnior é acusado de "agir arbitrariamente e de forma ilegal na aplicação das verbas do Fundef". O suposto valor do desvio é de R$ 170.759,23. No processo 0002808-35.2009.8.20.0129, o deputado é acusado de investir na saúde um percentual inferior ao que prevê a Constituição.
Em outro processo contra Poti Júnior, com o número 0001572-24.2004.8.20.0129, que já entrou na fase de alegações finais, o valor da ação é de R$ 1 milhão, em denúncia feita pelo Ministério Público. Outros dois processos, relativos a dano ao erário e improbidade administrativa, totalizam mais de R$ 670 mil.
Composição
O Marcco-RN é formado por mais de 20 instituições, entre elas os ministérios públicos Estadual, Federal, do Trabalho e Junto ao TCE, a Associação de Magistrados do RN; as Controladorias-gerais da União e do RN; as delegacias da Receita Federal em Natal e Mossoró; IBGE, OAB, Procuradoria da União, TCU, TCE, UFRN, polícias Federal e Rodoviária Federal, Abin e outras.
df online
O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco/RN) quer impedir a nomeação e afirma que Poti não preenche os requisitos exigidos pela Constituição Federal - idoneidade moral e reputação ilibada – por já ter sido condenado e estar sendo acusado em outros processos pela prática de improbidade administrativa.
“As ações de Poti no passado desabonam a sua moral, e o descredenciam para o exercício do cargo. O Marcco/RN fará o que estiver ao seu alcance para impedir essa incongruência, atentatória ao princípio da moralidade pública”, afirmou o Movimento, formado por diversas entidades públicas e privadas ligadas, em sua conta no microblog Twitter.
O Marcco/RN acrescenta que Poti também já foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Federal, mas o inquérito prescreveu e foi arquivado.
Segundo matéria da Tribuna do Norte, o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado responde a seis ações de improbidade administrativa que tramitam na Justiça Estadual, sendo cinco na Comarca de São Gonçalo do Amarante e uma na de Natal. “Os processos são referentes ao período em que Poti Júnior foi prefeito de São Gonçalo. Em um deles, registrado com o número 0003554-97.2009.8.20.0129, o conselheiro eleito para o TCE foi condenado, em primeira instância, a ressarcir R$ 70.516,84. Ele entrou com um recurso e o processo está no Tribunal de Justiça”, afirma o jornal.
Ainda de acordo com a TN, no processo número 0003553-15.2009.8.20.0129, Poti Júnior é acusado de "agir arbitrariamente e de forma ilegal na aplicação das verbas do Fundef". O suposto valor do desvio é de R$ 170.759,23. No processo 0002808-35.2009.8.20.0129, o deputado é acusado de investir na saúde um percentual inferior ao que prevê a Constituição.
Em outro processo contra Poti Júnior, com o número 0001572-24.2004.8.20.0129, que já entrou na fase de alegações finais, o valor da ação é de R$ 1 milhão, em denúncia feita pelo Ministério Público. Outros dois processos, relativos a dano ao erário e improbidade administrativa, totalizam mais de R$ 670 mil.
Composição
O Marcco-RN é formado por mais de 20 instituições, entre elas os ministérios públicos Estadual, Federal, do Trabalho e Junto ao TCE, a Associação de Magistrados do RN; as Controladorias-gerais da União e do RN; as delegacias da Receita Federal em Natal e Mossoró; IBGE, OAB, Procuradoria da União, TCU, TCE, UFRN, polícias Federal e Rodoviária Federal, Abin e outras.
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