quarta-feira, 28 de novembro de 2012
Está no blog Justiça em Pauta que saiu a sentença da 1ª Vara Federal considerando improcedente a Ação de Improbidade Administrativa impetrada pelo MPF/PRRN contra cinco ex-gestores do Meios, incluindo a esposa do Senador José Agripino, Anita Catalão, a esposa do Ministro Garibaldi Alves Filho, Denise Alves, e a filha da ex-governadora Wilma de Faria, Ana Cristina de Faria Maia.
O caso, conhecido por envolver ex-primeiras damas aponta fraudes, como dispensa de licitação, em um contrato firmado pelo Meios para a exploração comercial dos serviços de estacionamento no Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim/RN. O fator do presidente do Meios ser parente do governador seria, para o MPF, um facilitador do processo.
O caso, conhecido por envolver ex-primeiras damas aponta fraudes, como dispensa de licitação, em um contrato firmado pelo Meios para a exploração comercial dos serviços de estacionamento no Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim/RN. O fator do presidente do Meios ser parente do governador seria, para o MPF, um facilitador do processo.
No entanto, o juiz entendeu que os documentos provavam que o contrato foi devidamente cumprido, “tanto no que diz respeito ao pagamento da remuneração devida à Infraero, como no tocante à eficiência e qualidade do serviço prestado”. “É perceptível que tanto o preço mínimo, como o variável, acordados pela Infraero e o MEIOS, estavam de acordo com os valores praticados noutros aeroportos do país”, registra a sentença.
Marcos Dantas
