Por Paulo de Sousa, do DN On Line

O promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, da promotoria de controle externo da atividade policial, quer saber que medidas o governo do Estado deve tomar para preencher cerca de 3,8 mil vagas em aberto, previstas em lei, para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Segundo ele, o efetivo da PM/RN tem ficado cada vez menor e o Estado não tem demonstrado como irá repor ou promover concurso para preencher tais vagas. O comandante geral da corporação, o coronel PM Francisco Araújo Silva, diz que novas seleções para os quadros da força policial não estão previstas porque o Estado encontra-se no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em portaria publicada no Diário Oficial do Esado (DOE) desta terça-feira (16), Wendell Beetoven abre inquérito civil para apurar que providências o governo estadual deve adotar para preencher 3.783 vagas previstas em lei para a PM/RN. O promotor explica que o efetivo da corporação deveria ser de 13.466, mas, em dezembro do ano passado, ele era de 9.683. "E esse número vem decaindo desde então, devido à aposentadoria ou morte de policiais".

Para o promotor, essa deficiência no efetivo gera problemas para o policiamento, sobretudo no interior do RN. "Tenho vários procedimentos em minha promotoria que apuram falta de policiais em pequenas cidades e o fato de vários outros serem cedidos para outros órgãos". Para Wendell Beetoven, o governo estadual precisa criar um plano de reposição permanente do pessoal que serve na PM/RN, poque "os policiais vão envelhecendo, se aposentando, alguns morrem e outros exonerados, mas suas vagas não são repostas. É preciso haver concursos periódicos para preencher o vazio deixado por esses policiais que se afastam".